ALMT derruba veto ao projeto que proíbe a instalação de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá

O governo informou por meio de nota que ainda não tomou ciência sobre a ação e irá se manifestar assim que for notificado.

O veto foi derrubado com 20 votos a favor e três contra.

A presidente da Associação do Segmento da Pesca (ASP), Nilza Silva, disse que a construção das hidrelétricas iria afetar primeiramente a população ribeirinha e as comunidades que dependem da pesca para se alimentar.

“A importância primeiro é a carga cultural, segundo é a questão da alimentação. Tem gente que não tem dinheiro para comprar um ovo, mas consegue pescar e alimentar seus filhos”.

A lei já entra em vigor a partir desta quinta-feira (25).

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou no dia 4 de julho, de forma integral, o projeto de lei que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.

Segundo o governo, essa medida seguiu entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual considerou que o projeto seria inconstitucional.

No documento, o governo destacou que compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, na Assembleia Legislativa.

O Rio Cuiabá tem 828 km de extensão e possui uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP) e dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.

Conforme o projeto, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.

G1